Proteção de Dados
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Ageas Portugal, no âmbito da prestação dos seus produtos e serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Clientes.
Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela Ageas Portugal, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas.
Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa ajudar os Clientes Ageas Portugal e os utilizadores das Plataformas Ageas Portugal (doravante conjuntamente designados por “Cliente(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços.
Porquê?
A Ageas Portugal está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que tenha celebrado o produto de seguro através de um terceiro (designadamente, um agente de seguros ou outro mediador).
Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
A Ageas Portugal procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Clientes.
A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços contratados. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
As referências nesta Política de Privacidade à “Ageas Portugal”, “nós” ou “nosso/a” significam as seguintes entidades:
Estas prestam os produtos e serviços de seguro e que relativamente a cada um desses produtos e serviços determinam as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito consideradas como entidades responsáveis pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O que são dados pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Que dados pessoais recolhemos?
A Ageas Portugal, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus produtos e serviços, designadamente, quando subscreve um seguro, utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta. Também podemos receber os seus dados pessoais através dos nossos mediadores que lhe prestam serviços em nosso nome, dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam em nosso nome.
Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?”.
Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, em casos particulares dados relativos à sua saúde, dados relacionados com sinistros, dados financeiros ou informações sobre como utiliza as nossas Plataformas, ou como interage connosco.
A Ageas Portugal preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o consentimento dos pais/responsáveis pela tutela parental dos menores em causa.
Categorias de dados pessoais que tratamos
Categorias Especiais de Dados Pessoais
Ao prestar os nossos serviços, podemos recolher informações relativas à sua saúde. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Apenas recolhemos estas informações no caso de nos ter dado o seu consentimento explícito. Caso não nos dê o seu consentimento, poderá não nos ser possível oferecer determinados produtos ou serviços e em alguns casos, como consequência, poderemos ter de cancelar a sua apólice/terminar a nossa relação consigo.
Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais dos Clientes Ageas Portugal são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos produtos e serviços contratados, bem como para estudo, melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente.
O Cliente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais da Ageas Portugal, participar em passatempos e estudos de mercado, para receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos), bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.
Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. No que diz respeito aos dados necessários à prestação dos produtos e serviços de seguro, os mesmos serão conservados enquanto mantiver a sua relação connosco, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por período de tempo superior.
Adicionalmente, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), ou mediante pedido escrito dirigido à Ageas Seguros para a morada Edifício Ageas, com sede na Praça Príncipe Perfeito 2, 1990-278 Lisboa ou através do formulário de contactos do site ageas.
Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da Ageas Portugal.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Ageas Seguros, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
Utilizadores das Plataformas Ageas Portugal
A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas Ageas Portugal. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações Ageas Portugal), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
A Ageas Portugal tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Clientes que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Ageas Portugal, sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Ageas Portugal, alertamos todos os nossos Clientes e utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Cliente, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.
Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a Ageas Portugal não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.
Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas nas nossas Plataformas encontra-se protegido por uma password, a qual não deverá ser transmitida a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.
Cookies e outras tecnologias de rastreio
Para mais informações sobre cookies e como a Ageas Portugal os usa nos seus websites ou aplicações consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.
Quais as Medidas de segurança adotadas pela Ageas Seguros?
A Ageas Portugal está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, elaborámos e divulgámos a todos os nossos colaboradores uma Política de Proteção de Dados Pessoais, com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhes são impostas nesta matéria. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes Ageas Seguros cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
Neste âmbito, a Ageas Seguros designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Conforme descrito na secção "Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?" na presente Política de Privacidade, podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A Ageas Portugal definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
A Ageas Portugal recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.
Assim, qualquer entidade subcontratante da Ageas Portugal tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Ageas Seguros, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Ageas Seguros assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A Ageas Portugal poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Neste sentido, a Ageas Portugal poderá transmitir os seus dados pessoais, autoridades públicas e reguladores (designadamente, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões).
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Ageas Portugal compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
Em que circunstâncias poderão os seus dados ser objeto de Transferências Internacionais?
A prestação de serviços pela Ageas Portugal poderá implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
Nesses casos, a Ageas Portugal implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.
Contacte-nos
Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Ageas Portugal para o email dpo@ageas.pt.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, poderá utilizar os contactos referidos no ponto acima “Quais os direitos dos titulares dos dados?”.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade?
A Ageas Portugal reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Data da última atualização: 25-05-2018