Política de Privacidade
Fundação Ageas
A missão da Fundação Ageas passa por apoiar a Comunidade, promovendo o voluntariado corporativo e desenvolvendo programas de impacto social. Para tal assume o compromisso de cuidar da comunidade, dos seus parceiros e dos seus voluntários. Pretende ser uma instituição única que contribui para comunidades inclusivas e resilientes.
No âmbito da sua missão, a Fundação Ageas necessita recolher alguns dados pessoais. A presente Política de Privacidade visa ajudar os titulares dos dados a compreender que dados pessoais são recolhidos, como e por que motivo são usados, a quem são divulgados e como a sua privacidade é protegida, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e da Lei 58/2019, de 8 de agosto.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais?
As referências nesta Política de Privacidade à “Fundação Ageas”, “nós” ou “nosso/a” significam a seguinte entidade:
O que são Dados Pessoais?
Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Que Dados Pessoais recolhemos?
A Fundação Ageas, recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prossecução da sua missão, designadamente, quando se inscreve numa ação de voluntariado, quando nos faz uma doação ou quando lhe prestamos o nosso apoio no âmbito das ações de solidariedade.
Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir os seus dados de identificação e contacto, dados financeiros ou informações sobre como utiliza as nossas Plataformas, ou como interage connosco.
A Fundação Ageas preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente da autorização dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitada a respetiva autorização parental dos menores em causa.
Categorias de Dados Pessoais que tratamos:
Quais as finalidades da recolha dos seus Dados Pessoais?
Os dados pessoais dos voluntários, dos beneficiários das iniciativas solidárias, bem como os dados de eventuais terceiros, são geralmente utilizados no âmbito das ações de voluntariado corporativo (apoio a instituições de solidariedade social em todo o país), ações de empreendedorismo e inovação social (capacitação e promoção da inclusão de pessoais socialmente fragilizadas) e ações de impacto social sustentável (compromisso com projetos sustentáveis para contribuir para um futuro melhor). Os seus dados poderão ainda ser utilizados para lhe enviarmos informações institucionais da Fundação Ageas. Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados será o necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), ou mediante pedido escrito dirigido à Fundação Ageas através do e-mail fundacao@ageas.pt.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Fundação Ageas, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
A Fundação Ageas recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. A Fundação Ageas assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A Fundação Ageas poderá ainda transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da Lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais (como a CNPD ou a Autoridade Tributária, por exemplo).
Em que circunstâncias poderão os seus dados ser objeto de Transferências Internacionais?
A prestação de serviços pela Fundação Ageas não implica a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
Contacte-nos
Para esclarecimentos quanto aos seus direitos no âmbito da proteção de dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Fundação Ageas para o email dpo@ageas.pt.
Data da última atualização: 07-07-2021